O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), entregou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), na quinta-feira (11). A LDO para 2025 contou com ampla participação popular promovendo transparência e eficácia na gestão dos recursos, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
A LDO é um importante instrumento que define as metas e prioridades da administração pública estadual, além de estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. Ela serve como uma ponte entre o Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com a realidade fiscal e socioeconômica do estado.
A participação popular tem sido cada vez mais intensificada nesse processo, graças à parceria entre a Seplan e a Sedihpop, que atua na mobilização social. Um exemplo disso foi a realização de uma consulta pública online na plataforma Participa MA, que ocorreu entre os dias 4 e 22 de março, além de uma audiência pública educativa no dia 18 de março, com a presença de mais de 250 pessoas.
Com o encerramento da consulta online, todas as contribuições recebidas foram consolidadas pelas equipes de governo para a elaboração do texto final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025. Para o secretário de Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro, esse processo reflete o compromisso do Governo do Maranhão em garantir a transparência e a participação da população na definição das políticas e prioridades do estado.
“Junto com a população do Maranhão, estamos construindo um orçamento participativo, garantindo serviços e investimentos para os maranhenses. Para 2025, estamos priorizando saúde, educação e assistência social, são essas as áreas prioritárias do Governo. Ainda neste ano, receberemos recursos do precatório do Fundef, no qual o governador determinou o investimento completo na educação, portanto, é uma área que terá um grande salto nos investimentos”, assegurou o titular da Seplan.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale, recebeu o projeto da LDO para encaminhamento à análise pela Comissão de Orçamento e por todos os deputados da casa. Na oportunidade, a parlamentar ressaltou a importância da lei ter sido elaborada por meio da contribuição popular.
“A participação popular é a coisa mais significativa dentro de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ouvir a população, que é para quem a gente realmente trabalha, é fundamental. Essa lei, construída na base, atendendo as reais necessidades da população, aos desejos daqueles que sofrem no dia a dia, é fundamental para que o nosso recurso seja bem aplicado”, pontuou a presidente da Alema.