O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar e determinou a manutenção do afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Os dois estão afastados desde 16 de abril por decisão monocrática do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve retomar julgamento sobre o caso nesta terça-feira, 21 de maio.
O afastamento dos dois desembargadores envolve uma reclamação ligada ao procedimento administrativo disciplinar que declarou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio da titularidade da 13ª Vara Federal em Curitiba, desobedecendo “de forma deliberada” as ordens do ministro Dias Toffoli, do STF.
“Não verifico, neste exame preliminar, a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ que, no exercício de sua competência constitucional e com base em juízo técnico, afastou cautelarmente os magistrados impetrantes após o exercício regular do contraditório”, diz Dino na decisão.
Appio, registrado como “LUL22” no sistema eletrônico de Justiça, é o juiz de primeira instância que, após ter decisões revogadas pelo TRF-4, tentou intimidar o filho do desembargador relator do tribunal com um telefonema, durante o qual se passou por servidor de nome fictício.
Também já foi citado em inquérito da Lava Jato por ter vendido um imóvel subfaturado ao então deputado do PT André Vargas, condenado por Sergio Moro por lavagem de dinheiro no episódio.