Como não possui Código de Ética, Câmara de São Luís está se baseando em Lei Federal de 1967. 21 vereadores precisam estar em plenário, hoje, para que a denúncia de assédio sexual seja votada. Caso contrário, a mesma será arquivada automaticamente.

Outdoor já foi instalado em avenidas da capital para expor os vereadores que se ausentarem hoje

Denunciado na Câmara Municipal de São Luís por assédio sexual, o vereador Domingos Paz (DC) pode livrar-se da cassação do mandato, por quebra de decoro, caso o plenário Simão Estácio da Silveira não possua quórum qualificado de 21 vereadores aptos a votar o relatório de uma Comissão Processante que acatou a procedência da denúncia.

A sessão extraordinária para votação do relatório foi realizada nesta quinta-feira (8), mas acabou sendo encerrada justamente por falta de quórum qualificado (reveja e reveja) – são necessários 21 vereadores e vereadoras em plenário aptos para dar sua opinião – sendo convocada uma nova para hoje, a partir das 8h.

Como não possui Código de Ética, a CMSL está se baseando no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, o mesmo, de acordo com o que foi apurado, usado pela Câmara Federal que trata sobre crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores.

No seu artigo 5º, que reza sobre cassação de mandato, é cravado no inciso VII: “O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”.

O trabalho da Comissão Processante que admitiu a procedência da denúncia de assédio sexual praticado por Domingos Paz teve início em 09 de maio e seu prazo encerra-se nesta sexta-feira (9), apesar das diversas prorrogações sofridas devido, por exemplo, ao atraso praticado pelo vereador denunciado para prestar depoimento.

Na verdade, são necessários 24 parlamentares em plenário, uma vez que Paulo Victor, presidente, Domingos Paz, denunciado, e Silvana Noely, denunciante, estão impedidos de votar.

Faltaram à sessão de ontem os vereadores Astro de Ogum, Tiririca do Maranhão (este saiu, devido ao fato da sua esposa ter sido assaltada, e retornou), George da Cia, Francisco Chaguinhas, Daniel Oliveira, Antônio Garcez, Thyago Freitas, Umbelino Júnior, Zeca Medeiros, Rosana da Saúde, Marcos Castro e Marlon Botão.

Acrescenta-se a este grupo Barbosa Lajes (2º suplente de Domingos – o primeiro, Sá Marques, está impedido de votar) e Joãozinho Freitas (1º suplente de Silvana), que foram convocados a assumir a titularidade dos mandatos e não se fizeram presentes.

Nos bastidores, comenta-se que a utilização do dispositivo contido em Lei caiu como uma “luva” em benefício de Paz.

O certo é os que não se fizerem presentes na sessão de logo mais serão cobrados pela sociedade, como mostra a imagem que ilustra este post.