O Ministério Público Federal rejeitou ação patrocinada pelo partido Solidariedade na qual visava imputar ao governador Carlos Brandão (PSB) prática de nepotismo.

A sigla é gerida no Maranhão pela advogada Flávia Alves, candidata a prefeita de São Luís e irmã do deputado estadual Othelino Neto, único parlamentar da Assembleia Legislativa a fazer oposição ao Palácio dos Leões.

Na ação, a legenda afirmou que o governador possui familiares exercendo cargos comissionados na estrutura administrativa do Governo e que isso violaria a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre nepotismo.

Em seu parecer, o MPF disse que o argumento utilizado pelo partido não se aplica ao caso de Brandão, uma vez que a Súmula não discorre sobre cargos de natureza política e que são comissionados.