O desembargador Jorge Rachid, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença suspendendo contrato firmado pela Prefeitura de Barreirinhas com a empresa Garcia Produções e Eventos Ltda no valor de R$ 3.025.327,61.

A contratação da referida, feita gestão do ainda prefeito Dr. Amílcar (PC do B), que abdicou da reeleição para apoiar o ex-prefeito Léo Costa (Podemos) – reveja, reveja e reveja – ocorreu através do pregão eletrônico nº 001/2024 e, segundo ação popular formulada por José Leônidas Caldas Batista, está eivada de indícios de fraude, especialmente no que concerne a suspeitas concretas de superfaturamento, causando prejuízos ao erário municipal.

A decisão do desembargador tornou sem efeito sentença do Juízo de base que havia indeferido a ação popular.

“No presente caso, em análise preliminar, verifica-se que o agravante apresentou indícios de que a contratação pública foi firmada com possíveis irregularidades, especialmente em relação ao alegado superfaturamento. A alegação de prejuízos ao erário, se confirmada, configura grave violação ao interesse público, além de afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a continuidade da execução do contrato e os pagamentos decorrentes do mesmo podem acarretar lesão irreversível aos cofres públicos, caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas ao final da instrução. Ante o exposto, defiro o pedido liminar, determinando a suspensão da execução do contrato até o julgamento final da lide”, determinou Rachid.