O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o plano de saúde Humanas, devido a exigência de laudos médicos atualizados a cada três meses para pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

A ação foi motivada por diversas denúncias de consumidores e do vereador Sá Marques (reveja, reveja e reveja), que afirmam a imposição da exigência pela clínica, considerada injustificada e arbitrária, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças com autismo. O órgão busca garantir que a operadora de saúde cumpra suas obrigações contratuais e legais, eliminando práticas abusivas.

Segundo Karen Barros, presidente do Procon/MA, a ação visa proteger os direitos dos beneficiários e garantir que as empresas do setor de saúde suplementar ajam de forma ética e responsável.

Além de buscar o fim da prática abusiva, o Procon/MA requer a condenação do plano em R$ 5 milhões por danos morais coletivos, e reforça a importância das fiscalizações que têm sido eficazes.

A ação também tem caráter preventivo e pedagógico, evitando que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Além disso, o Plano de Saúde Humanas deverá adequar suas práticas de acordo com a legislação vigente, garantindo que os pacientes com TEA e outras deficiências possam continuar seu tratamento.