O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carolina, acionou o Judiciário para que sejam aplicadas punições contra o Município de Carolina, o prefeito Erivelton Neves e o secretário municipal de Educação, José Ésio Oliveira da Silva, em virtude do descumprimento de medidas judiciais que os obrigavam a regularizar o serviço de transporte escolar.

O Município recorreu da decisão inicial, que é de janeiro de 2024, mas a Justiça indeferiu. Apenas aumentou o prazo de execução para seis meses, que também já expirou, sem que as providências tenham sido adotadas.

Autor do pedido incidental de cumprimento de medida liminar, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes requereu a aplicação de multa diária no valor de R$ 15 mil, em caráter pessoal, contra o prefeito e o secretário; o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas do Município e o afastamento dos requeridos de seus cargos por 180 dias, como medida necessária para resguardar os direitos constitucionais e garantir o cumprimento de ordens judiciais.

Neste novo pedido, o membro do Ministério Público solicitou que, diante do reiterado desrespeito da Prefeitura de Carolina às determinações da Justiça, o bloqueio seja efetuado sobre quaisquer verbas públicas municipais destinadas a festas, comemorações, carnaval, incluindo a contratação de artistas ou bandas, serviços de bufê e montagem de estruturas. Também requereu que sejam vedados gastos com publicidade/propaganda referentes à municipalidade, enquanto não for solucionado o problema do transporte escolar.

O caso – No julgamento de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Carolina, o juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, em 24 de janeiro de 2024, deferiu liminar para que, no prazo de 10 dias úteis, os requeridos regularizassem a prestação do serviço de transporte escolar em todo o Município de Carolina. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

A medida determinou, ainda, a proibição do emprego de qualquer veículo irregular, a exemplo dos paus-de-arara, ou que esteja fora de condições ideais de funcionamento, além da substituição dos carros em condições precárias por outros em perfeitas condições, dotados de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Os requeridos também ficaram obrigados à prestação de serviço integral, regular, gratuita, eficiente, segura e ininterrupta, bem como a assegurar que, tanto na zona rural quanto na área urbana, todos os alunos tenham acesso às escolas públicas; a evitar a superlotação, ficando estabelecido que em todos os veículos deverá ter quantidade condizente de assentos com o número de alunos; e a comprovar que todas as rotas possuem, além do motorista, dois monitores dentro do veículo (se for ônibus) e um monitor (se for veículo pequeno).

Uma nova decisão judicial, da lavra da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, decretou o fim melancólico da gestão do ainda prefeito Luciano Genésio (PDT), de Pinheiro, maior município da Baixada Maranhense.

Derrotado nas urnas, quando o seu sucessor, o médico Kaio Hortegal (PP), seu ex-cunhado, ficou apenas em terceiro lugar no último dia 06, Genésio foi alcançado por uma sentença que determinou a suspensão de um concurso público promovido por seu governo.

Ontem, de acordo com publicação do Blog, o ainda prefeito, que carrega nos ombros uma rejeição próxima de 80%, viu a Justiça suspender uma transação idealizada por ele que visava contrair, ainda este ano, empréstimo no valor de quase R$ 38 milhões.

Arianna Rodrigues acatou Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público, apontando inúmeras irregularidades no certame executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), tais como falta de transparência; ausência de pesquisa de preço de mercado para contratação da empresa; e desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.

“Ao investigar as denúncias de falta de transparência, a Promotoria de Justiça não localizou a publicação do processo para contratação da Funatec, por dispensa de licitação, nos sites da Prefeitura, Portal da Transparência e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores a lei que instituiu cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e com deficiência, nos concursos públicos do Município. Porém, foi confirmada a inexistência de lei sobre a matéria. Também não foi encontrado o decreto municipal que autorizou a abertura do certame. Além disso, o MPMA solicitou a lista dos cargos vagos citados no edital, mas a Secretaria Municipal de Administração afirmou não possuir a informação. Em relação às leis que criaram cargos e salários de assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico clínico geral, ginecologista, ortopedista, dentista, médico veterinário, professor de braille e fiscal municipal, a Procuradoria-Geral do Município comunicou não ter conseguido acesso aos documentos. Quanto ao processo de dispensa de licitação para contratação da Funatec, o prefeito João Luciano Soares (mais conhecido como Luciano Genésio) informou a lei que trata da receita e despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 como o dispositivo que regulamentou a criação de cargos efetivos”, disse o Parquet.

“O seguimento do concurso, da forma que se encontra, isto é, sem retificação das irregularidades ou, sendo o caso, da apresentação de esclarecimentos pelos requeridos para sanar os questionamentos feitos, pode implicar em futuras e potenciais nulidades, em clara inobservância não só ao princípio da segurança jurídica, como também da moralidade administrativa e da supremacia do interesse público”, atestou a magistrada.

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O prefeito eleito a cidade de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), declinou, nesta quinta-feira (17), do seu projeto de concorrer à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2025/26.

O movimento do socialista, que é aliado do Palácio dos Leões e foi diretor-geral da entidade na gestão Ivo Rezende (PSB), tendo também integrado a diretoria nas administrações Cleomar Tema e Erlânio Xavier, beneficia, sobremaneira, a candidatura do deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), que conta com o apoio do governador Carlos Brandão da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, ambos do PSB; além do presidente estadual do emedebismo, Marcus Brandão.

Miltinho, antes de anunciar a decisão, teve uma conversa com o governador.

Na nota, o prefeito eleito para o terceiro mandato agradeceu as manifestações de apoio que já havia recebido; lembrou da construção da reeleição de Brandão, projeto do qual fez parte da linha de frente; e justificou o posicionamento destacando a preservação da unidade.

“Declino da candidatura à presidência da FAMEM para abrir caminho à unidade e promover a alternância na liderança da entidade. Dessa forma, concentrarei esforços na importante missão de ser interlocutor do governador Carlos Brandão (PSB) junto a diversos líderes e entidades municipalistas, fortalecendo ainda mais o municipalismo no Maranhão”, pontuou.

Apesar de ainda estarem postas outras candidaturas, como as dos prefeitos Enoque Mota (Pastos Bons), Bruno Silva (Coelho Neto), Belezinha (Chapadinha) e Kabão (Cantanhede), Roberto Costa é mais do que favorito para encabeçar uma chapa única que deverá ser anunciada em breve.

O pleito para entidade, vale relembrar, acontece em janeiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar fortemente filiados ao seu partido, o PL, que controlam diretórios estaduais.

A crítica recaiu principalmente nos ombros dos deputados federais Josimar de Maranhãozinho, presidente, de fato, da sigla no Estado, e Pastor Gil, aliado de “Moral da BR”.

Em entrevista a Rádio AuriVerde Brasil, nesta última quarta-feira (16), o capitão reformado do Exército, conforme mostrou o editor do Blog, rebateu fala do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, que afirmou que no Maranhão não tem bolsonarista, além de ter defendido a permanência de Josimar no comando da legenda.

“Não são todos, mas a maioria que têm que ser expurgado. ‘Ah, não tem bolsonarista lá’. Quer dizer que não tem pessoas honestas no Maranhão? Temos como fazer no Maranhão quatro ou cinco deputados federais que vão orgulhar o estado”, disse Bolsonaro relembrando que teve que dispensar apoio ao deputado estadual Yglésio Moyses, do PRTB, para a eleição de prefeito de São Luís.

O ex-presidente, na entrevista, continuou e citou nominalmente os parlamentares: “Eu ralo que nem um condenado pelo Brasil levando a palavra de fé, de esperança, de que temos que acreditar, mostrando a nossa potencialidade. E temos três Estados no Brasil que, realmente, não tem como a gente continuar falando em PL se esses parlamentares destes três Estados continuarem na sigla. É passar a mão na cabeça de meia dúzia e prejudicar noventa é outra história. O Maranhão não vai ficar como tá. Eu sei que sou presidente de honra, apenas presidente de honra do partido, não mando nada aqui, mas não tem clima do nosso pessoal permanecer num partido onde se passa a mão na cabeça de marginais. Quando em cheguei em Imperatriz, tinha tido uma busca e apreensão nas casas de dois deputados do PL, o Maranhãozinho e o Pastor Gil. E lá, as notícias é o seguinte: deputados do Bolsonaro apanhados em corrupção. Eu não devo nada ninguém, não sou o dono da verdade, o pai da ética, mas estes parlamentares a continuarem no partido a gente não tem como realmente falar que o PL é um partido diferente. Ou expulsa esses dois, pegos em corrupção, ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente”.

Josimar e Pastor Gil, recentemente, foram denunciados pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

Na denúncia, já encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a PRG aponta que o grupo ligado aos parlamentares teria agido para desviar parte dos recursos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, quando o município era gerido pelo então prefeito Eudes Sampaio.

Abaixo, assista trecho da entrevista:

Com ações concretas que beneficiaram a advocacia, atual presidente registrará chapa para concorrer à reeleição nesta sexta-feira (18). Enquanto isso, oposição bate cabeça para pelo menos tentar fechar um grupo que preencha os requisitos do edital e, obrigatoriamente, seja composto por 108 nomes.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Kaio Saraiva, registrará na sexta-feira (18), às 16h, na sede da entidade, no Calhau, chapa pela qual concorrerá à reeleição para o triênio 2025/26/27.

Saraiva é mais do que favorito para renovar o mandato não apenas pelas ações concretas que beneficiaram advogados e advogadas maranhenses, mas também por deter um grupo robusto de apoiadores.

A chapa que será encabeçada pelo advogado já está completa para todas as 108 funções, dentre diretores; conselheiros seccionais titulares e suplentes; conselheiros federais titulares e suplentes; e Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMA).

Saraiva, além da chamada jovem advocacia, nicho que foi renegado durante anos por gestões que passaram pela entidade, conta com as adesões de escritórios de advogados e advogadas que já estão no mercado a certo tempo e que possuem ligações com administrações anteriores, como a de Thiago Diaz. Raimundo Marques e Mário Macieira; além de causídicos com relação direta com o ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

Em entrevista ao programa Ponto Continuando (assista Aqui), da 92.3 FM, na noite de ontem, Kaio Saraiva, que estava acompanhado da sua vice-presidente, Tatiana Costa, fez um balanço dos avanços alcançados e sinalizou sobre novas metas.

Oposição – A oposição a atual administração da OAB/MA, de acordo com o que foi apurado, corre contra o tempo para tentar formar a chapa com 108 componentes que preencham os requisitos que garantam a sua participação.

Até o momento, o nome posto para encabeça-la é o do advogado Marcelo de Carvalho Lima, que já dirigiu a Escola Superior de Advocacia (ESA).

A eleição para o comando da Ordem maranhense será realizada no dia 18 de novembro, de forma online e presencial.

O edital está disponível no www.oabma.org.br (aba ‘Eleições 2024’).

O voto será obrigatório para todas as advogadas e advogados adimplentes.

Quem ainda não regularizou sua situação financeira com a entidade pode efetuar o pagamento apenas até próximo sábado (19).

A senadora Eliziane Gama (PSD) foi exonerada do cargo de secretária de Estado Extraordinária da Juventude.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta última terça-feira (15).

A evangélica havia assumido o posto em julho, após licenciar-se do mandato, para manter-se sinecurada na estrutura administrativa do Palácio dos Leões e, desta forma, ter mais tempo para tocar seu projeto, que se mostra inviável, de eleger-se presidente do Senado para o biênio 2025/26, conforme revelou o editor do Blog à época – reveja e reveja.

Quem, de fato, continuava gerindo a SEEJUV era Thiago Prado, que estava exercendo a função de adjunto.

No mesmo ato no qual exonerou a senadora, o governador Carlos Brandão (PSB) retornou Prado à titularidade do comando da pasta.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, visitou nesta quarta-feira (16) as obras de reforma do novo Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD III), localizado no bairro do João Paulo, próximo ao 24° Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em São Luís (MA). Nesta etapa, 70% das obras foram finalizadas.

O prédio das futuras instalações do CAPS AD III conta com térreo e mais três pavimentos, totalizando 1.278,16 m² de área construída. O térreo está com 25% das obras concluídas. O espaço será destinado ao acolhimento, atendimentos individuais e em grupo com usuários e familiares, oficinas terapêuticas, oficinas expressivas, grupos de psicoterapia, expressão corporal, entre outras.

O 1º andar está com 80% da obra executada, sendo iniciada a fase de pintura e outros acabamentos. Nesse espaço funcionará oito leitos de acolhimento noturno para desintoxicação e atenção à crise. O 2º pavimento está com 75% concluído e com serviços de revestimento cerâmico e posterior pintura sendo realizados. Neste local, as instalações do setor de nutrição, refeitório e almoxarifado da nutrição. Já o 3º andar está 90% finalizado, em fase de pintura. No local funcionará o setor administrativo.

O CAPS AD III é o Ponto de Atenção do Componente da Atenção Especializada da Rede de Atenção Psicossocial destinado a proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento nas 24 horas do dia em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

“Estamos aqui para acompanhar os avanços dos serviços para instalação do CAPS AD III, onde vamos reforçar a atenção integral. Reitero que estamos caminhando juntos com o governo Carlos Brandão para melhorar ainda mais a atenção especializada no nosso estado”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O secretário adjunto de Administração e Engenharia da SES, Hugo Ferro acompanhou a visita do titular da SES. “Estamos caminhando para finalizar o terceiro piso. Os outros estão bem adiantados. A previsão é de finalizar a obra em 2024”, frisou.

Participaram da visita técnica o superintendente de Engenharia da SES, Erick Feques; a engenheira civil da SES, Lara Lorranny de Araújo e Silva; a assessora técnica da Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde da SES, a enfermeira Thalita Dutra de Abreu; o diretor do CAPS AD Estadual, Marcelo Soares Costa, além da equipe da Construtora Qualitec, empresa responsável pelas obras de reforma do novo CAPS AD lll.

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal expoente da sigla, entraram em rota de colisão, nesta quarta-feira (16), tendo como ponto de divergência o Maranhão.

Em entrevista ao O Globo, Costa Neto defendeu que, para o pleito presidencial de 2026, seu partido adote em estados do Nordeste tom mais moderado, inclusive buscando alianças com legendas do campo do centro e até da esquerda.

Ao referir-se ao Maranhão, o presidente do PL deu a seguinte avaliação ao responder a uma pergunta de que se, seria o caso,  trocar o diretório estadual por pessoas mais bolsonaristas.

“E vai encontrar bolsonarista onde no Maranhão? Agora, não é difícil, se você preparar o nosso pessoal, pedir para ir tirando esse pessoal desses partidos. Passa para o nosso ou passa para um outro partido que possa estar coligado com a gente. Mas isso não pode ser dez dias antes da eleição, como ele propôs para mim: “Não queremos coligação com ninguém da esquerda”, disse informando que o comando do partido do Estado deverá permanecer com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

Bolsonaro, em entrevista a Rádio AuriVerde Brasil, rebateu a avaliação dizendo que alguns membros do PL maranhense têm que sair do partido.

“Não são todos, mas a maioria que têm que ser expurgado. ‘Ah, não tem bolsonarista lá’. Quer dizer que não tem pessoas honestas no Maranhão? Temos como fazer no Maranhão quatro ou cinco deputados federais que vão orgulhar o estado”, disparou relembrando que teve que dispensar apoio ao deputado estadual Yglésio Moyses, do PRTB, para a eleição de prefeito de São Luís.

“A Secretaria de Assuntos Municipalistas está de portas abertas. Conversei com os 217 municípios nesses dois anos e o que deixa a gente mais feliz é o resultado. Rodei o estado nessas eleições e não cheguei a uma cidade onde o governo não tenha obra”.

A avaliação é do secretário Orleans Brandão (MDB), ao reforçar a importância do diálogo e fazer um balanço dos dois anos de trabalho à frente da pasta, durante entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante News, nesta terça-feira (15).

Na conversa com os jornalistas Jorge Aragão e Rodrigo Bonfim, o secretário também abordou a construção da parceria com as prefeituras, o crescimento do MDB nas últimas eleições e as pretensões políticas para as eleições de 2026. O secretário reforçou que tem buscado cumprir a missão de levar o trabalho do governo a todos os municípios, citando iniciativas como a expansão do Viva Procon e dos Restaurantes Populares e as obras de revitalização dos prédios de delegacias.

Sobre as vitórias obtidas nas eleições pelo grupo político do qual ele faz parte, o secretário Orleans Brandão afirmou que são frutos da liderança do governador Carlos Brandão (PSB) e do trabalho baseado na conversa, ouvindo as lideranças, a população e definindo sobre os melhores projetos.

“Hoje, mais de 150 prefeitos eleitos são aliados a esse projeto de governo”, destacou, reforçando que, nas 20 maiores cidades do Maranhão, 16 gestores eleitos integram a base governista. Também assinalou que, como resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido, a gestão de Carlos Brandão tem aprovação de 63% dos maranhenses, de acordo com pesquisa de opinião pública.

O saldo positivo do MDB, que saltou de 7 prefeitos para 37 eleitos, também foi destacado por Orleans Brandão, citando o desempenho do partido em cidades como Barra do Corda, Barreirinhas e Colinas.

Revelação – Orleans Brandão também afirmou estar feliz por ter sido apontado como revelação política pelo governador, um reconhecimento ao trabalho que vem realizando na Secretaria. Questionado, falou que tem pretensões de disputar uma cadeira na Câmara Federal nas eleições de 2026, mas que faz parte de um grupo político forte e que seguirá as definições.

“No momento, estou focado 100% na Secretaria de Assuntos Municipalistas, na determinação que o governador me passou, que foi conversar com os municípios e levar obras a quem precisa”, afirmou.

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu liminar determinando a suspensão de um empréstimo no valor de R$ 37.930.000,00 solicitado pelo Município de Pinheiro, na gestão do ainda prefeito Luciano Genésio (PDT), derrotado nas urnas no último dia 06.

A operação financeira seria feita junto ao Banco do Brasil.

A liminar, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, também estabelece que, caso já tenha sido realizada, a contratação da operação de crédito deve ser interrompida até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 20 de setembro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

Na ACP, o MPMA argumentou que a operação financeira implicaria em uma dívida pública por mais de 10 anos. Isto exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no Município.

O fato foi ignorado pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Pinheiro.

Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito de R$ 20.958.803,00.

Segundo a Promotoria de Justiça, os vereadores ignoraram o parecer que destacava a proibição desse tipo de operação no último ano de mandato e ano eleitoral.