Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu liminar determinando a suspensão de um empréstimo no valor de R$ 37.930.000,00 solicitado pelo Município de Pinheiro, na gestão do ainda prefeito Luciano Genésio (PDT), derrotado nas urnas no último dia 06.

A operação financeira seria feita junto ao Banco do Brasil.

A liminar, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, também estabelece que, caso já tenha sido realizada, a contratação da operação de crédito deve ser interrompida até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 20 de setembro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

Na ACP, o MPMA argumentou que a operação financeira implicaria em uma dívida pública por mais de 10 anos. Isto exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no Município.

O fato foi ignorado pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Pinheiro.

Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito de R$ 20.958.803,00.

Segundo a Promotoria de Justiça, os vereadores ignoraram o parecer que destacava a proibição desse tipo de operação no último ano de mandato e ano eleitoral.

Prefeito Fábio Gentil.

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu, nesta terça-feira, 15, decisão liminar, determinando suspensão do concurso público do Município de Caxias, que contratou, por meio de dispensa de licitação, o Instituto Legatus para organização e realização do certame.

O concurso seria realizado para ocupação de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva nas áreas administrativa, controle e da Procuradoria-Geral do Município. A aplicação das provas objetivas estava prevista para o dia 24 de novembro. No valor de R$ 2,4 milhões, o contrato foi firmado sem estudo prévio sobre o número necessário de cargos.

A decisão, proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, estabelece multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários. A determinação judicial acolhe a manifestação ajuizada, em 1º de outubro, pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.

Entre as irregularidades constatadas pelo MPMA está a designação como fiscal do contrato de uma servidora sem atribuições para licitações e contratos.

Além disso, não houve justificativa para o valor da contratação. O valor dos serviços deveria estar de acordo com os praticados no período de até um ano anterior à data da contratação pelo Município. O dispositivo não foi observado.

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec) verificou inconsistências na dispensa de licitação, incluindo falta de estimativa adequada da despesa, razão da escolha do instituto e ausência de justificativa detalhada para o preço contratado.

O vice-governador Felipe Camarão (PT) classificou de Fake News um texto divulgado em um blog apontando que o seu caminho político, em 2026, seria renunciar ao cargo para concorrer a uma das 18 vagas para deputado federal.

“Fake News. Nunca houve qualquer conversa nesse sentido”, escreveu o petista ao referir-se ao link da postagem.

O texto informou que Camarão e o governador Carlos Brandão (PSB) teriam se reaproximado novamente, após a saída do primeiro da Secretaria de Estado da Educação, e tratado sobre uma renúncia conjunta para que o petista concorresse para Câmara Federal e o socialista estivesse apto para disputar uma das duas vagas que serão abertas para o Senado.

Felipe, ao restabelecer a verdade, informou que está focado na sua missão de ajudar Brandão a governar o Maranhão e continuar implementando novas políticas públicas que o povo necessita.

A deputada Ana do Gás (PC do B), em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), foi eleita, unanimemente, para o cargo de 4ª vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Ela substituirá, até o fim deste biênio, sua colega Andréia Rezende (PSB), eleita, na semana passada, 1ª vice-presidente no lugar de Rodrigo Lago (PC do B), que abdicou do cargo para poder voltar a advogar.

Ana recebeu a chancela dos 25 parlamentares presentes e nenhum voto contrário.

A partir de agora, a bancada feminina detém quatro assentos na Mesa – Iracema Vale (PBS) é a presidente e Fabiana Vilar (PL) 3ª vice-presidente.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16/10), a Operação NONSENSE, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de São Bernardo/MA.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2017, correspondendo a um aumento de 6.687%, de 2016 para 2017. Em outro período percebeu-se um outro aumento também expressivo, de 59%, de 2021 para 2022.

Sobre o passado recente, o Município de São Bernardo (MA) responde pelo segundo maior incremento absoluto de matrículas na modalidade EJAI de 2021 para 2022 (2.516 matrículas), considerando-se todos os 5.570 municípios do país.

Não bastando, a CGU ainda realizou uma projeção dos valores recebidos de forma indevida, tomando como base o número factível de matrículas na modalidade EJA, descartados os números que nitidamente estão em descompasso com a realidade, perfazendo o montante de R$ 194.372.332,00, ou seja, quase 200 milhões de reais.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, sendo deferidas as medidas cautelares cumpridas no presente dia.

Ao todo, 78 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 20 (vinte) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, organização criminosa, fraude licitatória, lavagem de capitais, dentre outros crimes.

A Operação foi batizada de “NONSENSE” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.

O governador Carlos Brandão (PSB) reuniu, na noite desta última terça-feira (15), vereadores eleitos e reeleitos de São Luís.

O socialista, com o apoio do seu irmão, Marcus Brandão, presidente estadual do MDB, conseguiu, após o resultado das urnas, construir uma base aliada robusta no Palácio Pedro Neiva de Santana, formada por 23 representantes, dos 31.

“Bom diálogo com os vereadores eleitos e reeleitos da Câmara Municipal de São Luís. Nossa gestão está em sintonia com os parlamentares e atende suas indicações para levar mais serviços e ações aos ludovicenses, a exemplo das reformas de escolas, praças e quadras, assim como a pavimentação nos bairros e tantas outras iniciativas. Vamos continuar trabalhando com unidade e parceria. Destaco também minha gratidão a cada um e parabenizo a todos pela vitória! Vamos em frente!”, disse Brandão.

O Palácio dos Leões, como já foi revelado pelo editor do Blog, entrou no circuito e garantiu maioria para o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), para que o mesmo seja reconduzido ao cargo no biênio 2025/26.

A chapa eleita pelo Podemos deverá, em breve, ser alvo de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocoladas por outros partidos políticos que buscarão, na Justiça Eleitoral, a cassação dos eleitos pela sigla para a Câmara Municipal de São Luís.

A alegação, de acordo com o que foi apurado, refere-se a suposta fraude à cota de gênero.

O cenário, em se concretizando, remeterá ao que aconteceu no ano de 2022, quando União Brasil, PSC e o próprio Podemos foram alvos da mesma acusação em relação aos seus eleitos para Assembleia Legislativa.

A legenda comandada pelo deputado federal Fábio Macedo elegeu para o Palácio Pedro Neiva de Santana três representantes, quais sejam Wendell Martins, com 7.698 votos; Raimundo Júnior, com 6.022 votos; e Fábio Macedo Filho, com 5.134 votos – este último é filho do deputado federal/presidente.

Até o momento, o caso considerado mais escabroso diz respeito a uma influencer e candidata ao cargo de vereadora, de nome Brenda Carvalho, que recebeu R$ 300 mil do fundo de campanha do Podemos e obteve apenas 18 votos.

Brenda, ainda na campanha, foi flagrada em fotos nas redes sociais passeando no Rio de Janeiro, o que, na avaliação de outros dirigentes partidários e advogados especializados em Direito Eleitoral, configura-se como grave fato que remete a uma possível fraude.

Um dirigente do Democracia Cristã, partido que não elegeu nenhum representante, em conversa com o editor do Blog, cravou: “Vale lembrar que o DC está na briga pois o partido obteve 18.360 votos. Se a chapa cai diminui o coeficiente e o DC entra também”.

Em um cenário no qual a chapa do Podemos seja cassada, um novo recalculo do coeficiente eleitoral terá que ser feito, o que beneficiaria, em tese, não somente o Democracia, mas também outras legendas que elegeram vereadores (as) e que buscam ampliar, ainda mais, seus quadros.

Outros casos – Em relação ao pleito proporcional de 2022, o União Brasil foi alvo de uma AIJE, de autoria do PSD, pedindo a cassação do mandato do deputado Neto Evangelista, reeleito à época, por suposta fraude à cota de gênero patrocinada pela direção do UB.

Neto obteve vitória tanto no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – reveja e reveja.

Em abril deste ano, o Tribunal Regional concluiu julgamento de outra Ação, desta vez interposta contra o PSC, que elegeu, a dois anos atrás, os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide, hoje filiados ao Novo e PSD, respectivamente.

A chapa eleita pelo partido foi cassada e um recurso continua tramitando no Tribunal Superior.

O próprio Podemos, que incorporou o PSC, também foi alcançado por uma Ação acusando sua direção da mesma fraude e pedindo a cassação dos mandatos dos deputados Júnior Cascaria e Leandro Belo.

Apesar de ter obtido uma primeira vitória no TRE, o partido ainda aguarda a resolução referente a um embargo declaratório interposto.

O delegado da Polícia Civil do Maranhão, Marcelo Fernandes Santos, de 50 anos, foi detido no bairro Ponta do Farol, em São Luís, após efetuar pelo menos dois disparos contra a sua esposa, com quem está em processo de divórcio.

O crime aconteceu nesta última terça-feira (15) e a prisão foi efetuada por Policiais Militares, que foram acionados pela vítima, cujo nome não foi informado.

Em relato feito aos PMs e na Delegacia da Mulher, onde um inquérito foi instaurado, a mulher disse que foi agredida pelo ex-companheiro que, em um momento da discussão, sacou sua pistola e efetuou disparos contra ela, que não a atingiram.

Fernandes Santos, que é lotado na Delegacia Especial da Cidade Operária, foi preso em flagrante.

No momento do crime, ele apresentava sintomas de embriaguez.

A Polícia Civil, em nota, informou que a prisão se deu em contexto de violência doméstica e familiar.

Uma audiência de custódia será realizada nesta quarta-feira (16) na qual será deliberado se o delegado permanecerá detido ou não.

Em 13 de setembro de 2024, foi sancionada uma nova lei no Maranhão que promove a reorganização dos veículos automotores e das ferrovias, com o objetivo de aumentar a segurança viária para a população que vive próxima aos leitos ferroviários.

A iniciativa é do deputado estadual Osmar Filho (PDT), que ressaltou a importância da medida: “O objetivo é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte”.

Em junho deste ano o deputado recebeu a visita de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que declararam apoio ao então projeto do parlamentar. No documento entregue a Osmar pelo vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, a Fiema declarava que a proposta era um estímulo para a prevenção de acidentes nas cidades instaladas no entorno da malha ferroviária maranhense.

Vale lembrar, que a malha ferroviária que corta o estado é operada pela Estrada de Ferro Carajás e VLI Logística, pertencentes à Vale; Transnordestina; e Ferrovia Norte Sul, somando mais de 1.400 quilômetros de extensão.

Diretrizes da Lei nº 12.394/24

Entre as principais diretrizes, destacam-se:

1. Campanhas Educativas realizadas pelo Poder Executivo, em parceria com órgãos de trânsito, instituições educacionais, entidades empresariais e a sociedade civil, para conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os riscos e boas práticas para a circulação segura próxima às ferrovias.

2. Conteúdos voltados à segurança ferroviária serão estimulados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com foco no funcionamento das ferrovias e na prevenção de acidentes.

3. Sinalização eficaz nos cruzamentos entre vias automotoras e linhas férreas, garantindo maior visibilidade e segurança.

4. Fiscalização intensificada nos pontos críticos de cruzamento entre estradas e ferrovias, incluindo a aplicação de multas a quem desrespeitar as regras de segurança.

5. Adequação da infraestrutura urbana e rodoviária nas áreas de intersecção entre ferrovias e vias automotoras, visando melhorar a circulação e minimizar riscos.

A nova legislação reflete a preocupação com a redução de acidentes e a promoção do respeito entre os diversos meios de transporte, buscando uma convivência mais segura e ordenada nas áreas urbanas e rurais do estado.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (15), para celebrar o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora Rural.

Ele lembrou que no dia 15 de outubro comemora-se o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora Rural, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para destacar a importância do papel das mulheres que vivem e trabalham no campo.

“Estas mulheres correspondem em torno de 40% da força de trabalho na zona rural e ganham o equivalente a 40% menos do que geralmente o homem desenvolvendo a mesma atividade na zona rural. Venho aqui dar luz a esta importante data e saudar todas as mulheres maranhenses que desenvolvem as suas atividades, especialmente as pescadoras, marisqueiras, trabalhadoras rurais, donas de casa, empresárias que fazem com que este estado, de fato, sobreviva e se desenvolva”, declarou o deputado.

Ele acrescentou que é importante fazer saudação de forma respeitosa a estas mulheres que vivem e trabalham no campo. “Fica aqui o meu olhar e o meu respeito e o nosso mandato à disposição de todas as mulheres que, com o suor do seu rosto, com a sua coragem e dedicação fazem com que esse estado, que ainda é um dos mais rurais do país, possa se desenvolver”, enfatizou.